Privacidade e proteção de dados

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO EYEIT OS Última atualização: conforme a data de vigência registrada nesta versão. 1. QUEM SOMOS EYE IT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA SEGURANÇA E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 50.343.362/0001-53, Salvador/BA ("EyeIT"), oferece o EyeIT OS, plataforma de gestão em nuvem (SaaS). Esta política explica quais dados pessoais tratamos quando você visita nosso site, contrata a plataforma ou usa o console e o portal, para que finalidade, por quanto tempo e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD"). Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): William Almeida, william@eyeit.com.br. 2. A QUAL TRATAMENTO ESTA POLÍTICA SE APLICA 2.1. Aqui a EyeIT atua como CONTROLADORA dos dados de cadastro, contato, acesso, cobrança e suporte das empresas clientes e de seus usuários. 2.2. Os dados que o cliente cadastra na plataforma sobre as pessoas dele (clientes, empregados, fornecedores) são tratados pela EyeIT como OPERADORA, em nome do cliente, conforme o Acordo de Tratamento de Dados (DPA). Quem decide sobre esses dados é o cliente; pedidos dos titulares sobre eles devem ser feitos a ele. 3. QUAIS DADOS TRATAMOS, PARA QUE E COM QUAL BASE LEGAL a) Cadastro da empresa e dos responsáveis: razão social, CNPJ/CPF, endereço, e-mail, telefones, nome de contatos, sócios e atividades econômicas. Finalidade: contratar, identificar o cliente, prestar o serviço e emitir documentos. Base: execução de contrato e obrigação legal (LGPD art. 7º, V e II). b) Dados de acesso: e-mail, senha (guardada de forma irreversível), verificação em duas etapas, endereço IP, data e hora e navegador dos acessos. Finalidade: autenticar, proteger as contas e prevenir fraude e abuso. Base: execução de contrato, legítimo interesse (art. 7º, IX) e obrigação legal de guardar registros de acesso (Marco Civil da Internet, art. 15). c) Cobrança e pagamento: faturas, valores, situação de pagamento, meio de pagamento escolhido e identificação do pagador. Dados de cartão são tratados pelo Mercado Pago; a EyeIT não guarda número de cartão. Finalidade: cobrar, conciliar e comprovar pagamentos. Base: execução de contrato e obrigação legal. d) Documentos fiscais: notas fiscais de serviço (NFS-e), com chave de acesso e dados do tomador. Finalidade: cumprir a obrigação fiscal. Base: obrigação legal. e) Suporte e comunicação: chamados, mensagens, e-mails e avisos enviados (cobrança, ciclo de vida, segurança). Finalidade: atender, informar e registrar o atendimento. Base: execução de contrato e legítimo interesse. f) Contratos e aceites: versão do documento aceito, quem aceitou, data, IP e canal. Finalidade: provar o aceite dos termos. Base: exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e execução de contrato. g) Prevenção de abuso de testes gratuitos: um identificador irreversível (impressão digital) do documento e de dados de contato. Finalidade: impedir o uso repetido do período de teste. Base: legítimo interesse. h) Auditoria: registro das ações feitas por operadores no console (quem, o quê, quando). Finalidade: segurança, responsabilização e atendimento a solicitações legais. Base: legítimo interesse e obrigação legal. Não tratamos dados pessoais sensíveis para fins próprios nem dados de crianças e adolescentes. 4. COM QUEM COMPARTILHAMOS Compartilhamos só o necessário com: provedores de infraestrutura e hospedagem; meio de pagamento (Mercado Pago); provedores de e-mail e de mensagens (Microsoft 365 e WhatsApp, conforme configurado); emissão fiscal (Sistema Nacional NFS-e do governo); borda de rede e segurança (Cloudflare); e autoridades, quando a lei exigir ou para o exercício de direitos em processo. Esses terceiros atuam sob contrato com obrigações de proteção de dados. Não vendemos dados pessoais. 5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL Os dados ficam em servidores no Brasil. Se algum prestador tratar dados fora do país, só o faremos com base nos arts. 33 a 36 da LGPD e no Regulamento da ANPD (Resolução CD/ANPD 19/2024), incluindo as cláusulas-padrão contratuais. 6. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS Guardamos os dados pelo tempo necessário à finalidade e, depois, pelo prazo que a lei exige ou para o exercício regular de direitos. Prazos atuais da nossa tabela de retenção (revisada periodicamente): faturas, pagamentos e documentos fiscais: 5 anos; aceites de contratos: 5 anos; trilha de auditoria: 5 anos; registro anti-trial: 5 anos; chamados de suporte: 3 anos; e-mails e mensagens enviados: 12 meses; registros de acesso: 12 meses (o mínimo legal é de 6 meses). Ao fim do prazo, os dados são eliminados ou anonimizados. Quando o cliente encerra o contrato, os dados pessoais e operacionais são anonimizados ou eliminados, e só ficam os registros que a lei manda guardar, em acesso restrito, até o fim do prazo. 7. SEUS DIREITOS (LGPD, art. 18) Você pode pedir: confirmação do tratamento; acesso; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento, quando for essa a base. Algumas solicitações podem ser limitadas quando houver obrigação legal de guarda (por exemplo, dados fiscais), caso em que explicaremos o motivo. Para exercer seus direitos, escreva ao encarregado: william@eyeit.com.br. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 8. SEGURANÇA Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco: criptografia em trânsito e de dados sensíveis em repouso, isolamento entre clientes, controle de acesso com verificação em duas etapas, restrição de acesso ao console por rede, registro de auditoria, cópias de segurança cifradas e monitoramento. Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD nos termos da lei. 9. COOKIES E ARMAZENAMENTO NO NAVEGADOR Usamos cookies e armazenamento estritamente necessários para manter a sessão, proteger contra fraude (CSRF) e lembrar preferências da interface. A borda de rede pode medir o tráfego de forma agregada para segurança e desempenho. Não usamos cookies de publicidade. 10. ALTERAÇÕES Podemos atualizar esta política. Cada versão é numerada e guardada; mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma. 11. CONTATO Dúvidas sobre esta política: william@eyeit.com.br (encarregado) ou pelos canais de suporte da plataforma.